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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 13:30

TJ condena município por omissão

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:24

Apelações cíveis. Ação de responsabilidade civil com danos morais. Prisão civil.

administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:54

Aprovada em concurso que não foi chamada no tempo devido será indenizada

público, o ente estatal deve, além de investi-lo no cargo, indenizá-lo no valor correspondente à soma dos vencimentos que teria auferido.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:14

Execução provisória. Celeridade processual.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:51

União deverá fornecer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville

ao hospital ao menos do preço de venda a ente público do medicamento
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 10:29

Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou ao ente público, em uma ação de
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 18:30

Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual

estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 13:55

Falta de sinalização em via gera indenização a motorista

veículo, que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito por culpa, segundo alegou, da falta de sinalização, que não foi providenciada pelo ente público
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 17:56

Família de vítima de atropelamento recebe dano moral e pensão mensal

?Na seara psicológica, a perda de ente querido, principalmente para as filhas, as quais restaram
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:50

Município indenizará mulher que teve carro atingido por veículo oficial

atingido por um veículo de propriedade do ente público, na avenida Frederico Heyse.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Abril de 2010 - 01:00

Ação indenizatória. Erro em procedimento hospitalar. Efeitos colaterais da aplicação do medicamento.

ou a má aplicação pelo preposto. Hipótese em que a responsabilidade se resolve em desfavor do ente
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Precatório. Art. 78, § 2º, do ADCT. Compensação com débitos tributários. Possibilidade.

especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10

Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.

Indenizacao por dano moral.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:44

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 15:52

Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado

advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Junho de 2016 - 11:12

A partir de quando o servidor pode ser considerado filiado ao RPPS?

cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:28

Cliente de banco confundido com ladrão e escoltado pela polícia receberá indenização

A apelação do ente financeiro não conseguiu desconstituir a condenação, já que todos os membros da
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:00

Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica

de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:53

Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447

contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 5153

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva

administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.

público, o ente estatal deve, além de investi-lo no cargo, indenizá-lo no valor correspondente à soma dos vencimentos que teria auferido.

medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

A execução provisória deverá prosseguir, realizando-se todos os atos a ela inerentes, exceto aqueles que acarretem a expropriação do patrimônio da Autarquia Federal.

ao hospital ao menos do preço de venda a ente público do medicamento

decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que determinou ao ente público, em uma ação de

estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade

veículo, que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito por culpa, segundo alegou, da falta de sinalização, que não foi providenciada pelo ente público

?Na seara psicológica, a perda de ente querido, principalmente para as filhas, as quais restaram

atingido por um veículo de propriedade do ente público, na avenida Frederico Heyse.

ou a má aplicação pelo preposto. Hipótese em que a responsabilidade se resolve em desfavor do ente

especial de pagamento, outorgando-se ao ente público a faculdade de parcelar o débito do precatório

Indenizacao por dano moral.

valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com

advogado – que foi colocado à disposição dos filiados para prestar assistência jurídica –, o ente

cada ente federativo, que assegura, no mínimo, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos

A apelação do ente financeiro não conseguiu desconstituir a condenação, já que todos os membros da

de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público

contrato de transporte e o dano advindo do mesmo, com a perda inesperada e trágica do ente familiar, tendo

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